Quem é Microempreendedor Individual (MEI) tem motivos a mais para comemorar a chegada de 2018. Nesse período os empresários devem ficar atentos as mudanças para evitar qualquer futura dor de cabeça.

Felizmente, as novas regras para o MEI, que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, trouxeram muitos benefícios para os empreendedores enquadrados neste regime. O que inclui o aumento do limite de faturamento para até R$ 81 mil anuais e também, a permissão de permanecer como MEI, mesmo estourando o limite anual de faturamento em 2017, confira abaixo todas as novidades:

AUMENTO DO LIMITE DE FATURAMENTO

Um dos requisitos mais importantes para ser MEI era ter um faturamento de, no máximo, R$ 60 mil por ano. Caso o empreendedor ultrapassasse esse limite, além de ser desenquadrado do programa, também deveria efetuar o pagamento de uma multa sobre o valor excedente. No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei Crescer Sem Medo, o limite anual de faturamento previsto para o MEI em 2018 agora é de R$ 81 mil, o que dá uma média de R$6.750 mensais, dando aos microempreendedores mais liberdade e oportunidades de crescimento.

EXCEDI O FATURAMENTO, E AGORA?

Entre as diversas situações, está a do MEI que faturou até 20% acima da margem, ou seja, teve em 2017 uma receita de até R$ 72 mil. Nesse caso, ele poderá optar pelo pagamento de um percentual, sobre a diferença do valor de R$ 60 mil, permanecendo automaticamente como MEI. Essa diferença será calculada conforme a área de atuação. Para as atividades do setor de comércio, a alíquota é de 4%, para a indústria é de 4,5% e para o setor de serviços são 6%.

Porém em qualquer das situações, o ideal é que o MEI que excedeu o teto válido até este ano (R$ 60 mil) procure um contador para avaliar a melhor decisão a ser tomada em relação ao seu negócio.

BENEFÍCIOS E CRÉDITOS

A medida de aumento do faturamento para o MEI, traz uma série de benefícios, especialmente relacionados às possibilidades de ampliação das linhas de crédito junto aos bancos e financiadoras. O faturamento do MEI sempre foi um aspecto observado pelos bancos na hora de conceder alguns benefícios. Com o novo limite de faturamento a expectativa do governo que é os bancos ofereçam benefícios mais atraentes aos empreendedores.

VALOR DOS IMPOSTOS

Outro item que será alterado em 2018 é a taxa de imposto, a partir de Janeiro 2018, esse valor passa a ser de R$ 49,45 para o comércio e indústria e de R$ 53,45 para serviços. Lembrando que as demais regras seguem valendo normalmente. O faturamento total deve ser declarado anualmente e caso o limite seja ultrapassado, é preciso mudar a categoria da empresa.

NOVAS ATIVIDADES NO MEI

A partir de janeiro deste ano, atividades de personal trainer, arquivista de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser tributados como MEIs. Isso porque entrará em vigor as regras estabelecidas na Lei Complementar nº155/2016. Portanto, se você atua em algumas dessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples.

Além da exclusão dessas ocupações, outras passam a ser permitidas como MEI: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de vídeo games, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos, prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento. Se, você exerce alguma dessas atividades poderá abrir o MEI em 2018 facilmente.

CERTIFICADO DIGITAL, FIQUE ATENTO!

A partir de 1º de julho de 2018, o MEI que tiver empregado necessitará de certificado digital para cumprir com as obrigações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) ou do eSocial. Então, caso você tenha um funcionário registrado no seu MEI precisará comprar um Certificado Digital para cumprir com suas obrigações legais.


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